A Mudança Política no Governo Estadual do Paraná Versus Risco dos Contratos de Concessão Rodoviária

Abstract

O objetivo da pesquisa foi verificar se a mudança política do gestor no governo do Estado do Paraná ocorrida em 2003 afetou o grau de risco dos contratos firmados entre o Estado e empresas de concessão de serviços de rodovias. O marco teórico contempla aspectos inerentes à NEI (Nova Economia Institucional) sob o enfoque da transação, ou seja, a teoria dos custos de transação, de forma a permitir um entendimento das partes interessadas nos contratos, após foi pesquisado a teoria referente ao risco, iniciando pela conceituação e subdivisão, perpassando os riscos que envolvem a atividade de concessão rodoviária e, por fim, o risco de transações, neste estudo entendido como sinônimo de risco contratual. As transações apresentam três características principais: a frequência, o risco, que afeta a forma como os resíduos são distribuídos entre os participantes da transação, e associado ao oportunismo dos agentes pode incrementar os custos nas transações, e a especificidade dos ativos, que representa os custos relacionados à impossibilidade de utilizar determinado ativo em outras transações. A preocupação em investigar os efeitos da alteração do gestor e o grau de risco das concessionárias justifica-se, pois, desde 1998, nas eleições para governo do Estado assuntos inerentes ao pedágio estão inseridos no contexto de campanhas pelos candidatos. A metodologia utilizada é empírico-analítica, realizada por meio de coleta, cálculo e análise de dados. Caracterizada como exploratória, quanto aos objetivos, documental quanto aos procedimentos e, quantitativa quanto à abordagem do problema. A técnica utilizada foi regressão linear e os testes paramétricos univariados de diferenças entre médias de 2 grupos. Concluiu-se a pesquisa indicando que dada às características das transações e dos agentes o marco institucional e a estrutura de governança dos contratos de concessão foram mantidos. A flexibilidade ex-post contratual não foi otimizada, e a relação para cumprir os contratos entre agentes foi mantida via processos judiciais. Quanto às características dos agentes propostas pela NEI, de racionalidade limitada e oportunismo, que foram medidas pelo número de ações judiciais, foi possível identificar que o Governo B (Requião) aponta para o oportunismo. A pesquisa também identificou que os direitos de propriedade das concessionárias foram mantidos via ações judiciais. Foi possível também testar estatisticamente se o número de ações judiciais interferiu ou não no desempenho das empresas, medido pelo indicadores de rentabilidade e pode-se inferir que as ações judiciais não interferiram no lucro. Logo pelo pressuposto teórico que define risco como o potencial de eventos ou tendências continuadas causarem perdas ou flutuações em receitas futuras não foi observado estatisticamente. Assim, quanto ao problema de pesquisa e ao objetivo proposto foi possível concluir a pesquisa identificando que os agentes são movidos pelas características de oportunismo, contudo a estrutura contratual foi mantida, pois os contratos foram elaborados com clausulas que permitiram o equilíbrio econômico e financeiro contratual e assim não foi possível inferir que afetou o desempenho. 1