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Bem-estar em peixesRevista de Etologia 2006, Vol.8, N°1, 51-61
Bem-estar Animal: um Conceito Legítimo para Peixes?
LEONOR GALHARDO E RUI OLIVEIRA
Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Lisboa, Portugal
Os peixes constituem um valioso recurso para os humanos. O seu bem-estar tem sido alvo de consideração
crescente, fazendo parte da legislação Europeia de protecção, apesar das lacunas de informação existentes. O
conceito de bem-estar animal tem vindo a ser aplicado a peixes, com alguma controvérsia ligada à sua capa-
cidade de sofrimento. A formação de representações mentais declarativas é um pre-requisito para a existên-
cia de senciência e tem vindo a ser descrita em peixes em contextos de interacção social, memória espacial e
aprendizagem. Tal como na fisiologia do stress, estudos recentes acerca da percepção de dor e medo em
peixes têm mostrado que eles possuem características neuroanatómicas, fisiológicas e comportamentais seme-
lhantes à dos tetrápodes. O efeito psicológico do stress em peixes tem também sido alvo de estudos recentes.
A complexidade cognitiva dos peixes tem implicações relevantes para o seu estatuto moral e recomendações
relacionadas com a manutenção em cativeiro.
Palavras-chave: Bem-estar. Memória. Aprendizagem. Representação mental. Peixes.
Animal welfare: a legitimate concept for fish? Numerous species of fish constitute a valuable resource to
humans. The welfare of fish in captivity has been a matter of growing concern and despite little is known
about their welfare, fish is protected in most European legislation. The concept of animal welfare has been
applied to fish, with some controversy related to their suffering capability. The ability to form declarative
mental representations is a pre-requisite for sentience, and has been described for fish in the context of
studies on social interactions, spatial memory and learning. Similarly to the physiology of stress, recent studies
on pain perception and fear in fish have shown that they share important neuroanatomical, physiological and
behavioural features with the tetrapods. The psychological effect of stress in fish was also already addressed.
The cognitive complexity of fish has relevant implications to their moral status and husbandry
recommendations.
Keywords: Fish welfare. Memory. Learning. Mental representativa. Fishes
Os peixes são amplamente usados como re-
curso em várias áreas importantes da actividade
humana, como sejam na pesca e aquacultura, na
investigação científica, como animais de compa-
nhia e em aquários públicos. Embora a legislação
reguladora destas actividades tenda a abranger
todos os vertebrados, o conhecimento acerca do
bem-estar animal no grupo dos peixes é ainda
muito reduzido (Braithwaite & Huntingford,
2004).
Nas últimas décadas os estudos de bem-
estar centraram-se em mamíferos e aves nos
mais variados contextos artificiais. A percepção
do estado em que os animais se encontram e a
compreensão do que necessitam tem aumenta-
do substancialmente. Este conhecimento tem
vindo a modelar normas de boas práticas, li-
nhas de orientação e legislação acerca de como
devem ser tratados em cativeiro. Relativamen-
Leonor Galhardo, Unidade de Investigação em Eco-
Etologia, Instituto Superior de Psicologia Aplicada,
Rua Jardim do Tabaco, 34 1149-041 Lisboa, Portu-
gal leonor_galhardo@ispa.pt Rui Oliveira,
Rui.Oliveira@ispa.pt
Apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a
Tecnologia (ref.SFRH/BD/16162/2004). Uma versão
modificada deste texto foi apresentada no
ZOOTEC2005 - VII Congresso Internacional de
Zootecnia, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil
sob o título “Dos Peixes e dos Homens: o estudo do
bem-estar animal aplicado à piscicultura” (L. Ga-
lhardo & R.F. Oliveira).

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Leonor Galhardo e Rui Oliveira
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te aos peixes, apesar de existir um corpo abun-
dante de estudos relacionados com a sua saúde
e mecanismos de stresse (Barton, 1997), só re-
centemente se começam a integrar estes e ou-
tros aspectos no contexto do bem-estar animal.
Contudo a aplicação deste termo aos peixes,
com as implicações no domínio mental que acar-
reta, tem gerado alguma controvérsia (Rose,
2002; Sneddon, 2003). O presente texto tem
como objectivo evidenciar como o bem-estar
animal é um conceito legitimamente extensível
aos peixes, e de como deve ser tido em conta
em actividades tão expressivas como a
aquacultura.
Ética e bem-estar animal
O bem-estar animal refere-se à qualida-
de de vida dos animais (Appleby, 1999). Como
área científica deve a sua origem às preocupa-
ções do público a respeito de como os animais
são tratados em cativeiro. Embora com génese
em preocupações de carácter moral, o bem-es-
tar animal limita-se a procurar caracterizar
objectivamente o estado em que se encontram
os animais, e a desenvolver estratégias para
incrementar o seu bem-estar quando sob a res-
ponsabilidade de humanos. A análise do que é
ou não admissível fazer-se com os animais e do
grau de sofrimento considerado aceitável trans-
cende os objectivos desta ciência, caindo antes
no domínio da ética. Neste domínio, a
senciência tem sido um critério fundamental,
embora não o único, para atribuição de estatu-
to moral aos animais. De acordo com a aborda-
gem utilitarista de Singer (1991), sendo as
consequências dos actos que determinam a sua
legitimidade, deve existir igualdade de consi-
deração de interesses iguais dos seres sencientes,
independentemente da espécie. Regan (1984)
alarga a ética deontológica aos animais, atribu-
indo estatuto moral a todos os que para além
de sencientes, possuem determinadas caracte-
rísticas cognitivas, como sejam intencionalidade,
alguma forma de auto-consciência, crenças,
desejos e sentido de futuro (“sujeitos-de-uma-
vida”). A esses deverão ser reconhecidos direi-
tos e, em consequência disso, o seu uso como
recurso, seja qual for o fim, não é considerado
ético. Como notam Sandoe, Crisp e Holtug
(1997), são possíveis outras abordagens éticas
baseadas na senciência, as quais combinam ele-
mentos do utilitarismo de Singer e dos direitos
dos animais de Regan.
As definições propostas de bem-estar ani-
mal assentam em três vertentes fundamentais:
o funcionamento orgânico, as experiências men-
tais e a “natureza” dos animais (Fraser, Weary,
Pajor & Milligan, 1997). Embora possa ser atri-
buída uma importância diferente a estas abor-
dagens, o conceito de bem-estar animal tem evo-
luído operacionalmente de forma a integrá-las
e a analisá-las, sempre que possível,
interdependentemente (Mason & Mendl, 1993;
Mendl, 2001).
O funcionamento orgânico e a saúde são
um dos aspectos fundamentais do bem-estar
animal. Doenças, ferimentos, malformações e
má nutrição são as principais ameaças ao equi-
líbrio orgânico dos animais. Em geral, os sinais
positivos de saúde provêm de um bom aspecto
físico, alimentação regular, taxas de crescimen-
to e reprodução normais, boa longevidade e
taxas de mortalidade reduzidas (Duncan &
Fraser, 1997).
Contudo, o que o termo ‘bem-estar’ tem
de especial em relação à saúde animal é a in-
corporação da dimensão mental dos animais. A
sua capacidade consciente de sentir e certas ca-
racterísticas cognitivas relacionadas, constituem
elementos-chave deste aspecto (Appleby 1999;
Broom, 1998). Assim, o bem-estar animal res-
peita não só à qualidade de vida dos animais,
mas também e sobretudo à percepção que estes
têm dela. Estados mentais negativos ou sofri-
mento (dor, medo, tédio, etc.) induzem mal-es-
tar, enquanto que estados mentais positivos (ale-
gria, conforto, prazer) propiciam o bem-estar
no seu sentido positivo. Apesar das dificulda-
des de que se reveste o estudo dos estados men-
tais dos animais, existe actualmente um conjun-
to de evidências indirectas relacionadas com a
anatomia, fisiologia, etologia e cognição que
permitem a compreensão destes fenómenos em
várias espécies (Appleby, 1999; Broom, 1998;
Mendl & Paul, 2004).
O terceiro aspecto considerado no âmbi-
to do bem-estar animal é a questão da “nature-
za” dos animais (Appleby, 1999), a qual deter-