Economia Institucional: Custos de Transação e Impactos sobre Política de Defesa da
Concorrência
Jorge Fagundes *
RESUMO
Esse artigo apresenta algumas implicações da teoria dos custos de transação,
desenvolvida, ainda que não exclusivamente, por O. Williamson, para as políticas de
defesa da concorrência. Tradicionalmente, as políticas antitruste foram erguidas a
partir de uma abordagem que privelegia a dimensão tecnológica e suas determinações
sobre a conduta e a performance das firmas. Entretanto, uma visão distinta pode ser
derivada da abordagem institucionalista, baseada na comparação das diversas formas
organizacionais e suas respectivas capacidades em economizar custos de transação.
Do ponto de vista das políticas de defesa de concorrência, essa visão implica a
complexificação do arcabouço teórico e analítico empregado no exame das
consequências sociais das estratégias empresariais privadas.
1 Introdução
O objetivo desse artigo é examinar, criticamente, as implicações da existência
de custos de transações sobre a política de defesa da concorrência. Tradicionalmente,
essas políticas tem como base normativa os modelos de estrutura- conduta-
desempenho desenvolvidos a partir dos anos 50 pela escola de Havard, cuja enfase
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Professor das Faculdades Cândido Mendes- Ipanema e Doutorando pelo IE da UFRJ.
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repousa nas determinações da estrutura industrial, fortemente condicionada pelas
características da tecnologia, sobre a conduta e a performance dos agentes
econômicos. A variável preço, assim como na ortodoxia neoclássica, assume um
papel- chave na análise antitruste. Uma visão distinta, no entanto, pode ser derivada
da aplicação da economia dos custos de transação na área de políticas de defesa da
concorrência.
Com esse objetivo, o artigo está dividido em três seções, além dessa introdução.
A segunda seção apresenta, de modo resumido, a teoria dos custos de transação
desenvolvida por O. Wiliiamson. A terceira seção analisa e compara as visões
tradicional e institucional sobre a política de defesa da concorrência nas áreas de
fusões e aqusições horizontais, integração vertical, fusões conglomeradas e contratos
não padronizados (restrições verticais). Finalmente, a última seção apresenta as
conclusões, discuntindo as limitações da abordagem dos custos de transação do
ponto de vista da política antitruste.
2 Instituições e Custo de Transação
Na abordagem institucionalista das firmas e mercados, ligada à teoria dos
custos de transação desenvolvida, ainda que não exclusivamente, por Williamson
(1975, 1981 e 1985), a partir dos trabalhos pioneiros de Coase (1937), a busca de maior
eficiência produtiva reflete- se nos padrões de conduta dos agentes e na forma pela
qual as atividades econômicas são organizadas e coordenadas. Em última instância,
essa abordagem postula que os formatos organizacionais (ou estruturas de
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