Estudo n° 14 do IFAC: impactos na implementação do regime de competência no governo municipal de iporã do oeste – sc

Abstract

O processo de harmonização das práticas locais com os padrões internacionais de contabilidade no setor privado desencadeou em 2008 o início desse processo no setor público. Dentro deste processo de harmonização inclui-se a alteração do regime contábil no setor público. Diante desta nova realidade, o presente estudo objetiva analisar os impactos no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competência proposto pelo Estudo n° 14 do IFAC na estrutura patrimonial e de resultado do governo municipal de Iporã do Oeste – SC. Buscando atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de abordagem quantitativa, com aplicação de estudo de caso no governo municipal de Iporã do Oeste - SC. Para isto foram coletados os dados, do governo municipal investigado relativo aos exercícios de 2004 a 2008. Identificou-se no estudo um impacto significativo nos grupos que formam a estrutura patrimonial com destaque a diminuição média negativa no saldo patrimonial de 37,20%. Na estrutura de resultado merece destaque o significativo impacto no resultado do exercício com variação média positiva de 50,19%. Os resultados encontrados permitem concluir que ocorreram impactos significativos no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competência proposto pelo Estudo n° 14 do IFAC na estrutura patrimonial e de resultado do governo municipal de Iporã do Oeste – SC. Portanto o reconhecimento incorreto dos elementos que constituem o ativo, passivo, receitas e despesas dentro do regime misto comprometeram a qualidade da mensuração e evidenciação na estrutura patrimonial e de resultado do governo municipal investigado.