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PADRÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À
EDUCAÇÃO INFANTIL
Grupo Ambiente-Educação1

INTRODUÇÃO
PADRÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EDUCAÇÃO
INFANTIL associa áreas do conhecimento por vezes distanciadas na prática: Arquitetura e Educação.
Observa a Constituição Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que
estabelecem como dever do Estado, por meio dos municípios, garantia à Educação Infantil, com
acesso para todas as crianças de 0 a 6 anos a creches e pré-escolas. Reconhece, como definido na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 93.94/96), a Educação Infantil como a primeira etapa
da educação básica, destacando, assim, as concepções de Educação, suas políticas, práticas e
processos, como precedentes às questões de infra-estrutura, isto é, ao projeto, à construção e à
reforma de Edificações Escolares2.
A Arquitetura Escolar objeto de reflexão e pesquisa, tem suscitado um grande número de Publicações
onde a preocupação em sistematizar os conceitos e as estratégias de projeto aparece como ferramenta
de apoio à concepção da edificação escolar, dando ênfase ao dimensionamento (tamanho) e aos
padrões de habitabilidade3 do espaço físico edificado e à racionalização dos processos de construção,
respeitadas as condições e especificidades locais e/ou regionais. Assim, as discussões sobre infra-
estrutura devem se dar com a participação da comunidade e a escuta dos anseios e desejos das
crianças, dos professores, demais profissionais e familiares, cuja bagagem cultural preenche de
significados o espaço físico construído, tornando-o espaço/lugar4.
Dentre as necessidades dos usuários incluí-se o conceito de escola inclusiva, isto é, ambientes
planejados para assegurar acessibilidade universal, onde autonomia e segurança são garantidas às
pessoas com necessidades especiais, sejam elas crianças, professores, funcionários ou membros da
comunidade.
Destaca a necessidade de atualizar a legislação e as normas sanitárias para a Arquitetura Escolar,
respeitando a diversidade cultural do povo brasileiro, refletida nas características regionais desse país
continente. As discussões presentes na Arquitetura Escolar ressaltam as lacunas existentes entre
reflexão teórica e realidade concreta das edificações, especialmente as destinadas à Educação Infantil.
As desigualdades históricas das Políticas para a Infância no Brasil aparecem refletidas nas diversas
unidades de educação infantil, que funcionam em condições precárias de instalações e de suprimento
de serviços básicos, tais como: água, esgoto sanitário e energia elétrica.

1. CONCEITOS PRELIMINARES
A construção de uma unidade de educação infantil demanda planejamento e envolve os estudos de
viabilidade, a definição das características ambientais (acessos, fluxos, pré-dimensionamento, áreas
livres, relações entre os ambientes) e a elaboração do projeto arquitetônico, incluindo o projeto
executivo, o detalhamento técnico-construtivo e as especificações técnicas de materiais e acabamentos.

1 Texto elaborado pelo Grupo Ambiente-Educação (GAE): Giselle A. de Azevedo, Leopoldo E. Bastos e Paulo A.
Rheingantz (Proarq/FAU-UFRJ), Ligia Leão de Aquino (UCP-Petrópolis), Vera R. de Vasconcellos (EE-UERJ) e Fabiana
dos S. Souza, com co-autoria da Profa. Cristiane Rose de Siqueira Duarte (Pró-Acesso/Proarq/FAU-UFRJ) nas questões
relacionadas com a acessibilidade e desenho universal, adotado como texto-base para discussão dos Seminários Regionais
sobre Política Nacional de Educação Infantil pela Secretaria de Educação Infantil do Ministério da Educação como em
Debate, realizados em Manaus, Recife, Belém, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia, publicado como documento
preliminar Padrões de infra-estrutura para o espaço físico destinado à educação infantil e Parâmetros de Qualidade para a
Educação Infantil. Brasília: MEC, 2004, p. 3-24.
2 A edificação escolar refere-se ao espaço físico construído destinado a abrigar as atividades educacionais. O termo escola
adotado no presente texto se refere a todas as instituições educacionais, reconhecendo a especificidade de cada nível de
ensino (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio)
3 Qualidade do habitar envolvendo o ambiente externo, as edificações, equipamentos e atividades desenvolvidas.
4 Para Yi-Fu Tuan (1983: 6) “o significado de espaço frequentemente se funde com o de lugar (...) o que começa com espaço
indiferenciado, transforma-se em lugar a medida que o conhecemos melhor e o dotamos de valor”.

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Neste sentido, o GAE propõe incorporar metodologias projetuais participativas que incluam, as
necessidades e os desejos dos usuários, a proposta pedagógica e a interação com as características
ambientais do espaço físico destinado à Unidade de Educação Infantil. As grandes diversidades
existentes no país, tais como: - heterogeneidade da densidade demográfica, recursos sócio-
econômicos, contexto cultural, além das condições geográficas e climáticas, exigem uma abordagem
de projeto que identifique os parâmetros fundamentais para a qualidade do ambiente das unidades de
educação infantil e ofereça condições para que as municipalidades criem uma rede de qualidade,
adaptando esses critérios de acordo com as suas especificidades.
Tradicionalmente, as construções escolares seguem um Programa de Necessidades previamente
estabelecido pelas Secretarias de Educação. Na abordagem participativa o processo de concepção
projetual e a etapa de Programação Arquitetônica5 , devem ser antecedidos de processos participativos
que envolvam a comunidade educacional –, crianças, professores, funcionários, familiares e, nas
unidades públicas de educação infantil, as administrações municipais – com vistas a compartilhar os
saberes e experiências daqueles que demandam e vivenciam os espaços, além de incorporar a reflexão
sobre o perfil pedagógico da instituição pretendida.
Com essa abordagem participativa, buscamos a conscientização de todos sobre a importância do
espaço físico/ambiente construído no processo educativo. Essa conscientização demanda a formação
de uma equipe interdisciplinar que envolva professores, arquitetos, engenheiros, profissionais de
educação e saúde, administradores e representantes da comunidade, permitindo que os diferentes
saberes e objetivos sejam por eles compartilhados. Adota-se assim, uma perspectiva sócio-histórico-
cultural que permite visualizar as relações e trocas entre sujeitos-e-ambiente. O desafio no processo de
concepção dos ambientes educacionais é a busca de um repertório que responda a todos os requisitos
formulados pelo grupo interdisciplinar, integrando objetivos ambientais, pedagógicos, econômicos e
sociais.

2. BREVE HISTÓRICO
A história de atendimento à criança em idade anterior à escolaridade obrigatória fez-se, em grande
parte, através de ações que priorizaram a guarda das crianças. Em geral, destinavam-se ao atendimento
de crianças pobres e organizavam-se com base na lógica da pobreza, isto é, com os serviços prestados
- seja pelo poder público como por setores privados (entidades religiosas e filantrópicas) - não eram
considerados como um direito das crianças e suas famílias, mas sim como uma doação, que se faziam
– e muitas vezes ainda se fazem – sem grandes investimentos. Sendo destinado à população pobre,
justificava-se um serviço pobre (FRANCO, 1989, KUHLMANN JR, 1998). Além dessas iniciativas,
também as populações das periferias e favelas procuraram criar espaços coletivos para acolher suas
crianças, organizando creches e pré-escolas comunitárias. Para tal, construíram e adaptaram prédios
com seus próprios e parcos recursos – o que seguem fazendo na ausência do Estado (TAVARES;
MARTINS & MAIA, 1993).
Nesse longo percurso da história do atendimento à infância, pesquisas e práticas vêm buscando
afirmar a importância de se promover uma educação de qualidade para todas as crianças – o que
envolve diversos aspectos do atendimento, dentre eles, o ambiente construído. Particularmente, nesse
aspecto há sérios problemas a se enfrentar, conforme o diagnóstico apresentado no Plano Nacional de
Educação (Brasil, 2001).
No Brasil, grande número de ambientes destinados à educação de crianças com menos de 6 anos
funciona em condições precárias. Serviços básicos como água, esgoto sanitário e energia elétrica, não
estão disponíveis para muitas creches e pré-escolas. Além da precariedade ou mesmo ausência de
serviços básicos, outro elemento referente à infra-estrutura, atinge tanto a saúde física, quanto o
desenvolvimento integral das crianças, entre eles está à inexistência de áreas externas ou espaços
alternativos que propiciem às crianças a possibilidade de estar ao ar livre, em atividade de
movimentação ampla, tendo seu espaço de convivência, de brincadeira e exploração do ambiente,
enriquecido (BRASIL, 2001).
Vale registrar, que segundo dados mais recentes do MEC (BRASIL, 2003), identificam-se melhoras

5 Usualmente e erroneamente conhecida pela designação reducionista Programa de Necessidades.