CASO APPLE: ESTRATÉGIAS PARA DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO

Abstract

Esse artigo objetiva analisar o planejamento tributário internacional da empresa multinacional Apple. Os autores partem da descrição do caso para analisar os artifícios utilizados pela Apple para reduzir a tributação devida, para explicá-los à luz dos princípios aplicáveis à tributação internacional e das medidas adotadas nos últimos anos pela comunidade internacional para coibir tais práticas. Com isso, os autores concluem que no cenário atual do direito tributário internacional foram publicadas regras que possibilitarão que as Autoridades Fiscais reduzam as possibilidades de empresas utilizarem planejamentos tributários como esse da Apple.This article aims to analyze the international tax planning used by the multi-national company Apple. From the description of the measures taken by Apple to reduce the due taxation, the authors explain them in light of the principles of international taxation and the actions adopted in the past few years by the international community to fight against such practices. Thereby, the authors conclude that, in the actual scenario, the international community developed new standards that can prevent aggressive tax planning like this one from Apple.