Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma revisão de literatura

Abstract

O artigo tem como finalidade desenvolver uma revisão de literatura sobre descentralização, com foco no caso brasileiro, ressaltando a importância dos pressupostos do neoinstitucionalismo na compreensão desse fenômeno. Em função das particularidades do nosso federalismo, é consenso na literatura a necessidade de se observar fatores de ordem institucional como normas constitucionais, estratégias de indução à cooperação, regras de funcionamento das relações federativas, entre outros. A frase rotineiramente utilizada nas ciências sociais é que "as instituições importam" no estudo das políticas públicas. De fato, esse postulado parece consolidado, mas os desafios do pesquisador devem direcionar-se para a identificação das instituições e seus efeitos sobre os processos de descentralização, superando a predominância das abordagens normativas por intermédio de pesquisas metodologicamente válidas e consistentes. Nesse sentido, o artigo procura demonstrar como aspectos das três principais versões da teoria neoinstitucional podem servir como ferramenta analítica e metodológica válida na abordagem de questões centrais à temática, como as causas e os determinantes da descentralização e sua notória proliferação. O objetivo não é esgotar o tema, ao contrário, é destacar o rol de possibilidades que essa perspectiva oferece, principalmente, para o avanço das investigações de natureza positiva.The article aims to develop a literature review of decentralization, focused on the Brazilian case, emphasizing the importance of the new institutionalism assumptions in understanding this issue. Considering the specific aspects of our federalism, there is a consensus in the literature about the need to observe institutional factors such as constitutional rules, strategies to induce cooperation, federative relations rules, among others. The phrase usually mentioned in social science is that 'institutions matter' in the policy studies. Indeed, this postulate seems consolidated, however the researcher challenges should focus on identifying institutions and their effects over the decentralization process, surpassing the normative dominance through valid and consistent methodologically research. Therefore, this article outlines how assumptions of three major versions of the institutional theory fit as an analytical tool and valid methodology for analyzing crucial issues to the theme, such as the causes and determinants of decentralization and its notorious proliferation. The goal is not to exhaust the subject, instead, is to highlight the range of possibilities that this theory offers, especially for the progress of positive research.