CONFLITO PELO USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MARCOS: O ESTUDO DE CASO DA UHE BATALHA

Abstract

No Brasil, a Lei nº 9.433/97 determinou que a gestão da água deve promover os seus múltiplos usos de forma descentralizada e com a participação das partes envolvidas. Esta lei visou incorporar modernos princípios de gestão e instrumentos para o sistema brasileiro de gestão dos recursos hídricos. Por ser um recurso dotado de valor, em algumas áreas, com escassez sazonal e com má distribuição espacial, o acesso à água e a garantia de seus múltiplos usos têm gerado conflitos. Diversos conflitos pelo uso da água são descritos na literatura, no entanto, no que tange ao setor hidrelétrico e a agricultura, não há referências de problemas solucionados e bem geridos. Neste contexto, destaca-se o atual conflito pelo uso da água na bacia do rio São Marcos entre os irrigantes e a UHE Batalha. A região está sob a jurisdição de diversos órgãos gestores e comitês de bacia. Na busca por dirimir o conflito, a médio prazo, é necessário que as partes envolvidas discutam, a fim de poder utilizar da melhor forma a flexibilização das outorgas e a energia assegurada. Ademais, é de suma importância que haja fiscalização, evitando o uso irregular da água na bacia.