A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares

Abstract

O endividamento dos Estados e Municípios brasileiros, oriundo da década de 70 e até hoje sem uma solução satisfatória,é uma questão central do processo de ajuste do setor público. O esforço de redução da dívida culminou com a implantaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como um dos objetivos o controle do endividamento. Nesse contexto,o propósito deste artigo é verificar a situação das finanças dos Municípios Potiguares após a implantação da LRF no quediz respeito à redução de endividamento e ao cumprimento dos seus limites. Para verificar se houve essa redução foramselecionados quatro indicadores, calculados para o período de 1998 a 2003. Em seguida, foi aplicado o teste de hipótesede diferenças de médias para observações emparelhadas, não-paramétrico, denominado de Wilcoxon. Com o intuitode examinar se os Municípios Potiguares cumpriram com os limites estabelecidos, foi analisado o período de 2001 a2009, em que os resultados dos indicadores de endividamento foram comparados com os seus respectivos limites. Asevidências indicam que a LRF pode ter cumprido com seu objetivo de controlar o avanço do endividamento mediantea fixação de regras e limites. Mas, ao comparar os resultados encontrados dos Municípios Potiguares e os Paranaenses,observou-se que os Potiguares são mais endividados.