O PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA FRENTE À JUSTIÇA RETRIBUTIVA: REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DA SUA APLICAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES

Abstract

O presente estudo visa estabelecer aproximações entre o paradigma da justiça restaurativa e a violência doméstica. Compreende-se que justiça restaurativa possui como foco o empoderamento e proteção da vítima, bem como a efetiva responsabilização do agressor. Constatam-se as crescentes iniciativas normativas para a aplicação desta prática, especialmente em casos de violência doméstica. Mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, evidenciou-se que as aproximações entre justiça restaurativa e violência doméstica apresentam resistências. Ressalta-se, contudo, a necessidade de realização de maiores debates, troca de experiências e pesquisas no que se refere ao tema em estudo, para que se estabeleçam consensos mínimos sobre o assunto e se garanta a integralidade do atendimento a vítimas de violência doméstica. Atenta-se, especialmente, para o fato do seu agressor ser alguém com quem a vítima manteve ou ainda mantém relação de afeto vinculativa de expressão relevante para ela, independentemente de sua idade cronológica ou do tipo da violência sofrida. Palavras-chaves: Justiça Restaurativa; Violência Doméstica; Vítima; Agressor; Integralidade