Direitos dos Presos e Reinserção Social de Ex-presidiários pelo Trabalho: Uma Revisão Sistemática / Prisoners' Rights and Social Reinsertion of Inmates through Work: A Systematic Review

Abstract

Resumo: A reinserção do apenado ao mercado de trabalho não é simples, pois sofrem preconceitos e possuem poucas oportunidades, acrescido a isso tem-se acrescido o fato de grande parcela, dos egressos, não possuir qualificações exigidas pelo mercado de trabalho, urgindo assim a necessidade de mudança neste cenário.  Dessa forma, o presente trabalho pretende expor as dificuldades que egressos do sistema prisional enfrentam ante a precariedade do sistema prisional no que diz respeito à reinserção na sociedade por meio do trabalho, além dos entraves de se garantir o direito de ser efetivamente ressocializado. Esse estudo trata-se de uma revisão sistemática da literatura, em que se buscou estudos dos anos de 2016 a 2020, por meio de fontes fidedignas, BVS, Scielo e PePSIC. Os assuntos debatidos nos artigos selecionados foram divididos em 3 categorias: 1) Processo de ressocialização; 2) Violação de direitos e; 3) Desafios da efetivação do direito dos presos e a reinserção no mercado de trabalho.Urge a necessidade de melhoria do convívio social do detento, bem como, a necessidade da ampliação das ações destinadas à elevação de escolaridade e assistência aos detentos, egressos e internados, assim como, a profissionalização e integração dos mesmos no mercado de trabalho e na geração de rend Palavras-Chave: Direitos dos Presos; Mercado de trabalho; Responsabilidade Social Abstract: The reinsertion of prisoners to the labor market is not simple, as they suffer prejudices and have few opportunities, in addition to this, the fact that a large part of the graduates do not have the qualifications required by the labor market has been added, thus urging the need for change in this scenario. In this way, the present work intends to expose the difficulties that egresses from the prison system face before the precariousness of the prison system with regard to reintegration into society through work, in addition to the obstacles of guaranteeing the right to be effectively re-socialized. This study is a systematic review of the literature, in which studies from 2016 to 2020 were sought, through reliable sources, VHL, Scielo and PePSIC. The subjects discussed in the selected articles were divided into 3 categories: 1) Resocialization process; 2) Violation of rights and; 3) Challenges for the realization of prisoners' rights and reintegration into the labor market.There is an urgent need to improve the social life of the detainee, as well as the need to expand actions aimed at increasing schooling and assisting detainees, graduates and inmates, as well as their professionalization and integration in the job market and in income generation. Keywords: Social reinsertion. Resocialization. Public policy.