Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso M.

Abstract

Resumo Este trabalho analisa a sentença de primeira instância relativa ao caso M., de estudante universitária paulista que, em fins de 2010, publicou discurso de ódio contra nordestinos por meio da rede social Twitter. Com a análise, pretende-se identificar quais modalidades de reconhecimento do outro encontram-se presentes na resposta jurisdicional e como foram desenvolvidas pela julgadora; ainda, busca-se verificar, na sentença, a presença de elementos diferenciais a endereçar especificamente a circunstância de tratar-se de caso de discurso de ódio veiculado pela internet. Valendo-se do método procedimental de estudo de caso, elegem-se por marco teórico os escritos de Axel Honneth relativos à teoria do reconhecimento, sendo adotadas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ao final do estudo, conclui-se que, a despeito de suas fragilidades, a sentença do caso M. constitui importante marco responsivo ao discurso de ódio em redes sociais, em âmbito jurídico e solidário, dirigindo-se tanto às partes envolvidas (M. e os nordestinos) quanto à sociedade, e atenta às peculiaridades das novas mídias.Abstract This paper analyzes the sentence of first instance regarding the M. case, of a university student from São Paulo who, by the end of 2010, published on Twitter a hate message against Northeastern people. With the analysis, we wish to identify which types of recognition of the other are present in the jurisdictional response and how they were developed by the judge; also, we aim to verify in the sentence the presence of differential elements that specifically address the circumstance of it being a case of hate speech transmitted by the web. Using the procedural method of case study, we elect Axel Honneth’s writings on recognition theory as theoretical framework, employing documental and bibliographic research techniques. At the end of the study, we conclude that, despite its weaknesses, the sentence of the M. case constitutes an important responsive mark to hate speech in social networks in terms of law and solidarity, having addressed both parties involved (M. and Northeastern people) and society, and displaying attention to the peculiarities of new media.