Crise econômica, pandemia e a política de transferência de renda no Brasil

Abstract

A discussão da renda básica, há muito presente no meio acadêmico, toma forma de um grande debate nacional e encontra espaço na formação da agenda pública como instrumento necessário no combate aos efeitos da Covid-19. O objetivo do artigo é analisar a evolução e importância das políticas de transferência de renda como instrumento de proteção social, destacando o tratamento dado a estas pelo governo brasileiro em momentos de crise, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19 e da instituição do Auxílio Emergencial (AE). Para o desenvolvimento do artigo recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental (análise de lei e dados secundários do IBGE, IPEA, MC, CEF etc.) com o propósito de apresentar argumentos que fundamentam o debate acerca das políticas de proteção social. Verificou-se que a pandemia chegou ao Brasil num contexto em que o quadro social se deteriorava em função do aprofundamento da agenda liberal adotada a partir de 2015: o PIB de 2019, em valor real, é menor que o de 2014; a taxa de desemprego até fevereiro de 2020 era quase o dobro da registrada em 2014; e a pobreza se expandiu. Apesar desse quadro, nos primeiros quinze meses do governo Bolsonaro foram excluídas mais de um milhão de famílias do PBF e 25 mil beneficiários do BPC. Diante do agravamento da crise econômica provocado pela Covid-19, o Congresso Nacional aprovou o AE, que alcançou mais de 65 milhões de pessoas. Conclui-se que é necessário manter o AE e incluir boa parte dos 40 milhões de pessoas que não foram atendidas, até que seja aprovado um programa de renda mínima permanente pari passu a reformas estruturais imprescindíveis ao combate à pobreza e às desigualdades.