O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Abstract

Resumo: Este artigo discute o financiamento da educação de qualidade a partir do entendimento de que a qualidade integra o núcleo essencial do direito à Educação. Analisa como financiamento e qualidade da educação estiveram presentes na legislação educacional brasileira até a inserção do conceito de padrão mínimo de qualidade e de sua relação com um valor por aluno. Discute a evolução para o conceito operacional custo aluno qualidade, calcado sobre os insumos necessários à educação de qualidade. Destaca que a meta 7 do PNE, embora adote a avaliação da qualidade orientada por resultados de desempenho em testes padronizados, medidos pelo Ideb, não abandonou a avaliação orientada por insumos em suas estratégias, de modo que dialoga com a meta 20 que consagrou o custo aluno qualidade. Aponta os desafios da execução do PNE para proporcionar o financiamento da educação de qualidade.