O Gasto Aluno Ano e o Fundeb: uma análise do financiamento da educação básica dos municípios de Araquari, Florianópolis e Joinville/SC

Abstract

Este artigo apresenta uma análise do financiamento da educação básica da rede municipal de ensino dos municípios de Araquari, Joinville e Florianópolis/SC, a partir do demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino disponível no Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2017, elencando os valores disponíveis e o efetivado com gasto em educação e gasto aluno potencial, para então compará-los ao Custo Aluno Qualidade (CAQ) do mesmo ano. A análise dos dados dos três municípios demonstrou a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o financiamento educacional, sendo esta a principal fonte de recursos desses municípios, além de apresentar características relevantes de cada uma das redes de ensino estudadas.