Sensoriamento remoto e o monitoramento da degradação florestal por entidades governamentais do Brasil

Abstract

A proteção efetiva dos remanescentes vegetais nativos presentes no território brasileiro, é uma das principais contribuições que o país deve adotar na Década Restauração de Ecossistemas (2021-2030) promulgada pela ONU. O objetivo do trabalho foi apresentar um cenário geral de como entidades governamentais que lidam com a proteção ambiental podem utilizar plataformas digitais construídas a partir de dados remotos satelitais, como suporte ao planejamento estratégico orientado ao controle da degradação ambiental. Cita-se exemplos bem sucedidos de base de dados que apoia o controle da supressão vegetal e incêndios florestais ilegais, tais como projetos brasileiros de emissão de alertas de degradação, como o DETER e PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e de plataformas globais, como o Global Forest Watch com finalidades semelhantes. Houve a apresentação de um singelo histórico do uso de ferramentas de geotecnologias sob a forma de plataformas de dados gratutitas, com dados da cobertura vegetal. Apresentamos estudos de caso de uso de plataformas digitais incorporadas na gestão ambiental dos Ministerios Públicos Estaduais, como o caso de Mato Grosso, e Ministério Público Federal. Ressaltamos a importância da incorporação de tecnologias por parte de entidades públicas que promovem sinergias entre o meio científico e tecnonógico e o meio jurídico, a fim de avançarmos na definição de protocolos que tragam mais segurança jurídica, para a devida validação  da prova judicial, que pode responsabilizar de forma efetiva quem pratica ilícitos ambientais.