Desfazimento de bens e inventário anual: um estudo no Instituto Federal de Santa Catarina

Abstract

A gestão patrimonial no setor público compreende diversos critérios e procedimentos indispensáveis à preservação do patrimônio público. Porém, considerar as características inerentes aos procedimentos de desfazimento de bens é de fundamental relevância para a manutenção da fidedignidade dos registros contábeis e patrimoniais das Instituições. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos legais dos processos de desfazimento de bens e de inventário físico anual do Instituto Federal de Santa Catarina, a fim propor melhorias para a gestão patrimonial. Para tanto, realizou-se um levantamento prévio dos normativos que regulamentam a gestão patrimonial no setor público, bem como aplicação de questionário a 22 servidores dos setores de patrimônio dos 22 campus da Instituição, com retorno de 18 respostas. Os resultados demonstraram que é constituída comissão para avaliar e inventariar os bens, mas tanto a depreciação quanto a reavaliação do patrimônio institucional ainda não são realizadas. Propõe-se a elaboração de manuais e normas padronizadas acerca do gerenciamento de bens (recebimento, desfazimento, inventário, etc.) para conhecimento de todos os servidores e usuários da Instituição.