Políticas de democratização do ensino superior no Brasil uma análise acerca das cotas e da assistência estudantil

Abstract

O presente artigo tem como fundamento apresentar os desafios da democratização do ensino superior no Brasil relacionado às políticas de cotas implementadas através da lei 12.711/2012 e como as políticas de assistência estudantil, através do Decreto nº 7.234/2010, referente ao Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES vêm a colaborar com a permanência destes alunos no ensino médio e superior das Universidades e Institutos federais. Percebemos que as políticas de cotas em sua implantação tiveram diversos desafios. Dentre os que foram contra tais políticas o argumento foi que o rendimento acadêmico dessas instituições poderia diminuir e que haveriam segregação dos cotistas. Dentre os argumentos favoráveis seria o aumento de pessoas pertencentes a grupos minoritários como, os negros, pardos e indígenas e de diferentes classes sociais, o que proporcionaria uma maior aculturação do ambiente universitário. Por meio de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, conclui-se que as políticas de cotas, associadas a uma política de assistência estudantil consistente, permite aos alunos não só sua permanência nas universidades e Institutos Federais, como sua conclusão de modo satisfatório. No entanto, os desafios são grandes, mas percebemos que as duas estão intrinsicamente interligadas. A partir do exposto, consideramos de fundamental importância a associação de tais políticas, pois, dessa forma poderíamos possibilitar de maneira efetiva a permanência dos estudantes, no ambiente educacional superior, a conclusão, bem como as transformações esperadas pelas ações afirmativas das cotas, como inserção social e abre-se a discussão sobre discriminação social, assunto pouco discutido em nossa sociedade.