O que é evidenciado no Brasil sobre a Responsabilidade Social Corporativa advinda da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos formulários de referência e Relatos Integrados?

Abstract

O objetivo desse estudo foi analisar a evidenciação da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) advinda da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) no Formulário de Referência (FR) e no Relato Integrado (RI). Em 2010, o Brasil instituiu a PNRS que ratificou a responsabilidade em relação a gestão de resíduos sólidos e estabeleceu que as empresas devem promover o acesso à informação aos stakeholders (artigo nº 6). Os resultados foram analisados sob as óticas da Teoria dos Stakeholders e da Teoria da Legitimidade. Inferiu-se que os FR e RI contemplaram a temática resíduos sólidos e que a evidenciação da PNRS foi tida como aspecto de risco (econômico, legal, socioambiental, compliance), mecanismo para engajamento com os stakeholders (parceria com governo, empresas e sociedade) e criação de valor no curto, médio e longo prazo (reciclagem, reutilização, diminuição do envio de resíduos aos aterros). Destarte, a temática resíduos sólidos foi evidenciada por meio dos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e indicadores da Global Reporting Initiative (GRI). . As contribuições teóricas do estudo foram a discussão da temática PNRS no âmbito empresarial (apresentou-se o que as empresas da amostra evidenciaram em relação aos resíduos sólidos no FR e RI), a aplicação da Teoria dos Stakeholders na identificação dos stakeholders evidenciados em relação aos resíduos sólidos e PNRS (foram identificados o estado, população, investidores, mídia, funcionários e fornecedores) e a discussão da evidenciação socioambiental como instrumento de legitimação (verificou-se predomínio de informações voluntárias). As contribuições práticas à sociedade consistiram em analisar as atividades das empresas sob os resíduos sólidos que são contribuições para o Desenvolvimento Sustentável, nesse sentido, foi verificado que o FR e o RI podem ser utilizados para monitoramento das ações de resíduos sólidos e da própria PNRS.