BIOPOLÍTICA, DIREITOS HUMANOS E RESISTÊNCIAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO LGBT DE FLORIANÓPOLIS-SC

Abstract

RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos das políticas públicas de saúde para a população LGBT de Florianópolis, Santa Catarina. Para tanto, parte das discussões sobre a governamentalização, a biopolítica e sobre a cisão entre as modalidades de subjetividade, relacionando o dispositivo crônico da aids aos enunciados materializados no I Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (PMLGBT I), publicado em 2012, e no II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PMLGBT II), publicado em 2017. Observa-se que, entre os discursos, há importantes deslocamentos históricos em funcionamento, seja da perspectiva da positivação das sexualidades não-heteronormativas, seja segundo a ordem das resistências e da luta pelos direitos da população LGBT, que redundam em enunciados menos estigmatizantes quanto às práticas afetivas e sexuais e sua relação com os enunciados do risco e do perigo. Conclui-se, a partir das análises, que no interior de uma biopolítica menor, as políticas públicas de Florianópolis para a população LGBT têm se marcado pela problematização dos direitos humanos e pela assunção de corporalidades e subjetividades dissidentes no interior das estratégias de cidadania e de cuidado, não obstante os limites com que opera o biopoder na contemporaneidade.ABSTRACT This work aims to analyse the discussions of public health policies for the LGBT community in Florianópolis, Santa Catarina. For this purpose, the work starts from the discussions on governance, biopolitics and regarding the cleavage between the modes of subjectivity, relating the chronic apparatus of aids to the statements made in the I Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (PMLGBT I, First Municipal Plan on Public Policies and Human Rights for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transgender), published in 2012, and the II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PMLGBT II, Second Municipal Plan on Public Policies and Human Rights for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals), published in 2017. It is observed that, among the discourses, there are important historical shifts in operation, either from the perspective of non-heteronormative sexual positivization or from the order of resistance and the struggle for the rights of the LGBT community. These result in less stigmatizing statements about affective and sexual practices, and their relationship with statements about risk and danger. It is concluded that, from the analyses, as part of a minor biopolitics, Florianópolis' public policies for its LGBT population have been marked by the problematization of human rights and by the assumption of dissident corporalities and subjectivities within the strategies for citizenship and care, despite the limits within which biopower operates in contemporary times.