As questões delimitativas do direito no Pluralismo Jurídico

Abstract

Este artigo objetiva analisar a delimitação da juridicidade de acordo com as abordagens do Pluralismo Jurídico Emancipatório e Independente. A análise de tal delimitação foi feita através de qua- tro dimensões, quais sejam: (1) o da definição do direito diante da pluralidade de suas manifestações; (2) o da identificação das unidades sociais que po- dem ser consideradas como aptas a gerar um direito próprio; (3) o da delimitação, ou o da relação, do direito com as demais normas sociais; e (4) o da delimitação, entre si, das várias formas de juridicidade que coexistem. Para esta análise procedeu-se a um estudo revisionista sobre as principais obras de au- tores do Pluralismo Jurídico, clássicos ou contem- porâneos, e sobre as soluções que estes autores pro- põem a tais dimensões delimitativas.