Gestão tributária nas atividades de reorganização societária em empresas de Minas Gerais

Abstract

O objetivo deste artigo foi analisar a utilização de práticas de reorganização societária (RS) como uma estratégia de gestão tributária (GT) em empresas industriais de Minas Gerais. A investigação foi realizada por meio de um estudo comparativo de casos, qualitativo e descritivo em empresas industriais de Minas Gerais, onde foi investigado o uso de atividades planejamento tributário estratégico (PTE) e governança tributária como suporte à GT. Com base nas teorias de finanças, contabilidade e de tributos foi possível concluir que (i) as empresas investigadas passaram por processos de RS, adotando modelos societários diferentes daqueles definidos em seus planos organizacionais originais, fazendo isso de forma planejada e alinhada com a estratégia empresarial. Dentre as conclusões destaca-se que (ii) a GT consiste em um meio para reduzir os custos tributários de forma lícita e ajudar a maximizar os resultados das empresas, incrementando a competitividade e sustentabilidade das mesmas, sendo também (iii) uma importante base para o desenvolvimento da governança tributária pela adoção de mecanismos de elisão tributária. Além disso, conclui-se que (iv) a eficácia de tais processos depende de uma análise criteriosa de aspectos contábeis, jurídicos, econômicos, financeiros, organizacionais e gerenciais; e ainda que (v) o PTE por meio da RS possibilitou a redução, postergação e/ou eliminação dos custos tributários, (vi) promoveu um aumento da eficiência da GT e dos lucros, (vii) aumentando, com isso, a geração de valor organizacional.