É POSSÍVEL PROFISSIONALIZAR AS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS NO BRASIL?

Abstract

DOI: 10.12957/polemica.2016.22906 ____________ A família acolhedora, alternativa de proteção para lidar com casos de violência doméstica e violação de direitos contra crianças e adolescentes, é prioridade no atendimento, nos casos definidos, segundo previsão legal brasileira. Famílias acolhedoras tornam-se guardiães legais durante um prazo determinado, ficando responsáveis por prestar assistência e cuidados, de forma ampla. Este estudo tem por objetivo questionar o caráter de trabalho voluntário das mesmas no Brasil. Para isso, são trazidos os aspectos legais que dão subsídios a essa prática, bem como um breve recorte sobre as práticas de acolhimento em outros países. Entende-se que a profissionalização dos acolhedores pode ser uma forma de viabilizar o processo de implementação desta importante política pública. Palavras-chave : Família acolhedora. Direitos da criança. Política pública. Violência na família. ____________ Abstract : The foster family, protective alternative for dealing with cases of domestic violence and violation of rights against children and adolescents, is, according to Brazilian legal provision, priority attention in the cases defined. Foster families become legal guardians for a specified period, and were responsible for providing assistance and care, broadly. This study aims to question the character of volunteer foster families in Brasil. To do so, the legal aspects are brought to give subsidies to this practice, as well as a short cut on the host practices of the foster care in other countries. It is understood that the professionalization of the reception, can be a way of facilitating the implementation process of this important public policy. Keywords : Foster care. Children’s rights. Public policy. Family violence.