Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo

Abstract

Resumo O presente artigo problematiza a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário - especialmente no que tange a reatualização do uso dessa modalidade jurídica. Relaciona a reestruturação produtiva com a autorreforma do Poder Judiciário.Abstract The present article problematizes the use of the legal modality of Conflict Mediation in civil cases related to domestic gender violence. This is an empirical and documentary research about the implementation of the Maria da Penha Law by the Judiciary Power - especially regarding the return to the utilization of this legal modality. Relates the productive restructuring with the self-reform of the Judiciary Power.