BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS AOS TRABALHADORES INFORMAIS E FORMAIS NO BRASIL: ESTIMATIVAS DAS TAXAS DE COBERTURA COMBINADAS DA LEI No 13.982/2020 E DA MEDIDA PROVISÓRIA No 936/2020

Abstract

Devido ao forte choque econômico gerado pela pandemia da Covid-19, os países vêm introduzindo medidas para proteger o emprego e a renda das famílias. Essas medidas são fundamentais não só para auxiliar os trabalhadores e suas famílias a atravessar o período de crise, mas também para reduzir seus efeitos econômicos negativos de médio e longo prazo. Entre outras iniciativas nessa direção, o Brasil adotou duas importantes medidas na área trabalhista, uma de natureza mais assistencial voltada para os trabalhadores informais e famílias de baixa renda (Lei n° 13.982/2020) e outra para os trabalhadores formais do setor privado (MP n° 936/2020). O alcance dessas duas medidas é potencialmente amplo e o principal objetivo desta nota técnica foi de estimar suas coberturas tanto isolada quanto conjuntamente sobre a população do país.