Análise dos padrões brasileiros de qualidade de corpos d\'água e de lançamento de efluentes líquidos

Abstract

RESUMO O presente trabalho analisa os padrões de qualidade das águas de corpos receptores e os padrões de lançamento de efluentes líquidos, cobertos pela Resolução CONAMA n o 20, de 1986. É feita uma análise retrospectiva, concluindo-se que, apesar da sua inconteste importância, a legislação não foi suficiente para alavancar o processo de controle da poluição hídrica. Apresenta-se a trajetória histórica da legislação de qualidade das águas no Brasil, os aspectos principais da referida Resolução CONAMA, e a comparação entre os padrões de alguns estados brasileiros. Após tal, avalia-se a interrelação do padrão do corpo receptor com o padrão de lançamento, tanto para esgotos domésticos, quanto para efluentes industriais, através do estudo da diluição necessária no corpo receptor. Comparam-se ainda os padrões de corpos d'água potencialmente utilizáveis para abastecimento de água com os padrões de potabilidade. Em função das considerações efetuadas, propõe-se que seja implementada a prática do escalonamento da qualidade, visando viabilizar a implantação gradual de sistemas de controle da poluição das águas. Analysis of the Brazilian standards for water quality and effluent discharge ABSTRACT The work analyses the Brazilian standards for water quality of receiving water bodies and the standards for effluent discharge, covered by the CONAMA 20 Directive, 1986. A retrospective analysis is done, allowing the conclusion that, in spite of its importance, the legislation was not sufficient to guide the process of water pollution control in Brazil. The historic background of the legislation is presented, together with a discussion of the main aspects of the CONAMA 20 Directive, and a comparison of the legislation adopted in some Brazilian states. After that, the interrelationship between the water body standards and the effluent standards is evaluated for domestic sewage and industrial wastewater, through dilution requirement studies. The standards for water bodies potentially usable for water supply are compared with the Brazilian drinking water standards. Based on the considerations presented, the stagewise implementation of the water quality is suggested, aiming at the gradual improvement of the water quality in Brazil. PALAVRAS-CHAVE Qualidade das águas, padrões ambientais, padrões de corpos receptores, padrões de lançamento, padrões de potabilidade, Resolução CONAMA.