Políticas públicas: direito de aprender e avaliação formativa

Abstract

Este artigo trata do direito de aprender no ensino de tipo escolar e considera a avaliação como garantia da qualidade do ensino e da aprendizagem. Ele trata dos processos avaliativos correntes e dos equívocos discriminatórios de avaliações meramente somativas, tendencialmente classificatórias dos alunos. Este texto avalia o viés punitivo das notações meritocráticas da aprendizagem e sustenta que somente a avaliação formativa pode garantir o direito de aprender.