RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: REFLEXÕES DA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Abstract

A implementação da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu a regulamentação para o manejo de resíduos sólidos no país. Com a determinação das diretrizes para o gerenciamento compartilhado de resíduos, a PNRS esclareceu as atribuições e responsabilidades da sociedade, do setor público e do setor privado dentro do sistema de Logística Reversa brasileiro. O presente artigo busca analisar as medidas adotadas no município de Teresina-PI para atender as recomendações da Lei nº 12.305/10. Abordando o princípio da responsabilidade compartilhada, o objetivo geral desta pesquisa consiste em realizar o mapeamento e análise dos atores privados envolvidos na coleta, transporte e destinação de resíduos oriundos dos grandes geradores, de acordo com o capítulo III da supracitada lei. Considerando ainda a importância do setor público, a pesquisa pretende realizar uma análise da legislação municipal e das políticas públicas desenvolvidas para o gerenciamento de resíduos. Como principais resultados, observa-se a necessidade de intensificação na fiscalização e controle do manejo de resíduos no município. Nota-se que os setores envolvidos enfrentam dificuldades para o desenvolvimento de sistemas de logística reversa eficientes. Vale ressaltar que a produção científica pode auxiliar no planejamento e desenvolvimento de planos de ação para gestão de resíduos sólidos.