Comparando Transparência Passiva na esfera estadual: Executivo, Legislativo e Judiciário

Abstract

O presente artigo compara no nível de transparência passiva os órgãos representantes dos três poderes do nível estadual (governo estadual, assembleias legislativas e tribunais de justiça). Além da avaliação das plataformas oferecidas pelas entidades analisadas para o cidadão colocar seu pedido de informação. Adicionalmente, foi enviada solicitação de informação foi encaminhada aos três poderes nos diversos estados da federação. Dos três poderes, os governos de estado foram os que apresentaram plataformas de acesso e-SIC mais desenvolvidas. Os resultados demonstram que os governos de estado estão mais avançados na transparência passiva em relação aos outros dois poderes. Contudo, de forma geral organizações dos três poderes no nível estadual possuem barreiras acesso a informações na transparência passiva e não atendem plenamente a legislação associada.