Custo Aluno Qualidade inicial, 10% do PIB e uma nova fonte de receita: novas perspectivas para o financiamento da educação básica?

Abstract

Resumo: O artigo apresenta as proposições, iniciativas e debates que tomaram corpo na última década no campo do financiamento da educação básica no Brasil. Combinando pesquisa documental e estatística descritiva, analisa os limites e as perspectivas desses novos arranjos para o alcance de um padrão de qualidade, em resposta ao cumprimento do direito à educação. Argumenta em favor da implantação do Custo Aluno Qualidade inicial e de uma maior participação da União para o alcance de um padrão mínimo de Qualidade.Palavras Chave Educação básica. Financiamento. Qualidade