Terras de identidade e terras de conflito: movimento social ribeirinho e regularização fundiária nas ilhas e várzeas de Abaetetuba – PA

Abstract

Taking as a reference a case study of two policies of land tenure regularization aimed at the riverine inhabitants of the municipality of Abaetetuba, this article deals with its general functional aspects and deadlocks toward its full implementation. Fieldwork for the collection of information through interviews with leaders, public managers and riverine peoples, was added to a bibliographical review on the group, land tenure policies and social movements in the Amazon. At the same time, the main legal mechanisms associated with the different land regimes and those that supported the implementation of land tenure policies were analyzed, arguing that the challenges of land tenure regularization and occupation of our case study site are closely linked with historical and politicalaspects related to the management of public lands.Tomando como referência o estudo de caso de duas políticas de regularização fundiária destinadas aos ribeirinhos do município paraense de Abaetetuba, o presente artigo aborda seus aspectos gerais de funcionamento e impasses para sua plena execução. A realização de trabalho de campo para o levantamento de informações por meio de entrevistas com lideranças, gestores públicos e ribeirinhos, somou-se à revisão bibliográfica sobre grupo, políticas fundiárias e movimentos sociais na Amazônia. Ao mesmo tempo, foram analisados os principais dispositivos legais associados aos diversos regimes de terra e aqueles que subsidiaram a execução das políticas fundiárias, argumentando que os desafios da regularização fundiária e ocupação de nosso locus empírico mantêm íntima ligação com aspectos históricos e políticos relacionados com a gestão de terras públicas.