O Controle Externo das Obras Públicas: Um Panorama Sobre os Principais Aspectos Relacionados ao Tema

Abstract

O forte avanço das obras públicas nos dias atuais se constitui em elemento propulsor da economia nacional, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura e favorecendo o crescimento do país. Na contramão da história, permanecemos ainda contaminados pela ganância de alguns gestores, que se utilizam indevidamente do poder publico para a satisfação de interesses particulares, quando deveriam administrar buscando a proteção do patrimônio publico e do interesse social, haja vista estar sob a responsabilidade coletiva o pagamento dos tributos que garantem a receita estatal. Os mecanismos de controle surgem como uma das esperanças da sociedade para manter a predominância do interesse publico sobre o particular. No âmbito do controle externo, os Tribunais de Contas começam a ganhar maior notoriedade e respeito social, em razão do trabalho técnico, ético e fundamentado com que avaliam os atos dos gestores concernentes aos dispêndios públicos realizados, em especial no que se refere as obras públicas, em razão das vultosas cifras aplicadas. Neste contexto, o presente trabalho pretende mostrar um panorama dos principais aspectos relacionados a atuação do controle externo na fiscalização das obras públicas.