O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias

Abstract

Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais.This article is based on the key argument, praised by national and international agencies, that social participation has become, in the 1990s, one of the main organizational tenets in policy-making and democratic deliberation at the local level. Stimulating the participation of different political actors and creating a political network that informs, elaborates, implements, and evaluates public policies currently constitute an essential part in discourses of self-proclaimed progressive policy-makers. The nineties have been characterized by the institutionalization of consulting "organized civil society" in the processes of defining local public policy. Participation has become a criterium of good local government. Nonetheless, participatory mechanisms must respond to at least two main critical challenges: first, who participates and what inequalities remain within participation? Second, how is collective interest built within participatory mechanisms? This article analyzes, based on research undertaken in 10 experiments in Latin America (Argentina, Brazil, Costa Rica, and the Dominican Republic) and Europe (France, Germany, Italy, and Spain), how they represent innovations in the formulation, implementation, and monitoring of local public policies.