Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais

Abstract

Resumo As sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o uso dado às informações geradas pelas estratégias de monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade (PPSC) do Estado de Minas Gerais. São utilizados dados qualitativos coletados em pesquisa realizada com atores que atuam em diferentes áreas de execução da política. Constatou-se que os gestores fazem uso direto e político das informações, de tipo instrumental, processual, persuasiva e imposta. Apesar disso, observou-se que a PPSC não dispõe de um sistema de monitoramento estruturado. Assim, a produção de registros e dados fica concentrada nas unidades locais de implementação dos programas que compõem a política. Notou-se ainda que a publicização destes dados é insuficiente e que as atividades de monitoramento são percebidas como instrumentos de controle e fiscalização.Abstract Methods of public policy monitoring have gained relevance with the emergence of managerial reforms of the public administration. However, the use of information by managers persists as an imminent challenge. The objective of this study is to identify and categorize, based on the literature, the use of the information collected from the monitoring strategies adopted in the Crime Prevention Policy in the Brazilian state of Minas Gerais, based on qualitative research. The study observed that managers make direct and political use of information in an instrumental, procedural, persuasive, and imposed form. However, the policy does not have a structured monitoring system. The production of information is concentrated in the local units of implementation, the publicity of the data is insufficient, and the activities are seen as instruments of control and inspection.Resumen Las sistemáticas de monitoreo de políticas públicas adquirieron relevancia en el ámbito gubernamental a partir de las reformas gerenciales de la administración pública. Sin embargo, la utilización de la información por los gestores persiste como un desafío inminente. El artículo identifica y categoriza, a la luz de la literatura de referencia, el uso de las informaciones generadas por las estrategias de monitoreo de la Política de Prevención Social a la Criminalidad (PPSC) del estado de Minas Gerais. Se utilizan dados cualitativos de investigación realizada con actores involucrados en la gestión de la política. Se notó que los gestores hacen uso directo y político de la información, en la forma instrumental, procesual, persuasiva e impuesta. Sin embargo, la política no tiene un sistema de monitoreo estructurado, la producción de información se concentra en las unidades locales de implementación de los programas que componen la política, la divulgación de estos datos es insuficiente y las actividades de monitoreo se ven como instrumentos de control y fiscalización.