Adoção por casais do mesmo sexo na perspectiva de profissionais do Sistema de Justiça

Abstract

Este estudo teve como objetivo compreender como os profissionais que atuam no Sistema de Justiça experienciam a prática de avaliação e habilitação para adoção por casais do mesmo sexo. Foram entrevistados 27 profissionais (dois juízes, três promotores, 11 psicólogas e 11 assistentes sociais) atuantes em 10 Comarcas de três estados brasileiros, sendo os dados submetidos à análise de conteúdo e interpretados pela teoria bioecológica. Segundo os profissionais, a procura desse público é crescente, no entanto, muitos pretendentes ainda se apresentam sozinhos, por receio ou desconhecimento de que a adoção conjunta é possível. Os casos deferidos foram de casais que compartilhavam o projeto parental e apresentavam uma rede de apoio favorável, enquanto os indeferidos se remetiam, sobretudo, àqueles que insistiam em manter em segredo sua orientação sexual ou seu companheiro(a), e quando não houve adaptação pretendentes-criança. Ressaltaram-se as experiências como positivas nas atuações e intervenções seguintes.