Análise da nova legislação em relação a polos de educação a distância

Abstract

Este artigo analisa como a nova legislação brasileira aborda os polos de educação a distância. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica centrada basicamente em dois documentos: o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017. Seu objetivo é discutir os pontos desses documentos legais que regulamentam as atividades dos polos de apoio presencial na educação a distância. São também analisadas algumas reações a esses documentos. O artigo conclui que a flexibilização instaurada pela nova legislação poderá ser positiva para o desenvolvimento da educação brasileira, mas traz também desafios de controle de qualidade, por exemplo, em relação aos polos de educação a distância.