Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina DOI:10.5007/2175-8069.2011v8n16p153

Abstract

A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nível de transparência dos sítios eletrônicos dos cinco municípios catarinenses mais populosos, afim de perquirir se tais municípios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), possível de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuído um índice de transparência aos municípios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensão por parte dos cidadãos.