Os sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: contribuições e perspectivas

Abstract

O presente ensaio visa refletir sobre o legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas no reconhecimento de novos direitos, de novos sujeitos de direito, bem como na construção de novos instrumentos jurídicos de efetivação de direitos, sobretudo dos direitos difusos e coletivos. O trabalho aborda a evolução histórica da positivação internacional dos direitos humanos e analisa o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, destacando sua contribuição na criação das Justiças Internacionais especializadas na proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Por fim, analisa os princípios e fundamentos da Declaração à luz dos novos direitos vindicados atualmente e seu reflexo no reconhecimento de novos atores sociais.