A promoção do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado mediante tutela específica

Abstract

analisando o ordenamento jurídico pátrio contemporâneo nos deparamos com um amplo arcabouço normativo garantidor da proteção do meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador, direitos humanos fundamentais de terceira geração. O estágio atual de amparo legal foi fruto de um longo percurso histórico de busca à proteção da saúde e integridade física e mental do trabalhador, iniciado em um passado não muito distante de omissão, mas, que progrediu à medida que a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho passaram a exercer um papel de centralidade. Apesar disto diuturnamente acontecem inúmeros acidentes do trabalho e doenças ocupacionais que geram deletérios efeitos para o trabalhador e para a sociedade como um todo, fruto do não cumprimento das normas de saúde e segurança pelo seu destinatário. Diante desta realidade emerge a tutela inibitória como instrumento de prevenção dos infortúnios laborais e consequentemente efetivação dos direitos essenciais do trabalhador a um meio ambiente do trabalho equilibrado que deve deles usufruir como garantido e não o seu equivalente pecuniário.