Limites e Possibilidades do Marco Legal da CT&I de 2016 para as Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil

Abstract

Este trabalho objetivou analisar os limites e possibilidades da nova lei de inovação – Lei 13.243 de 2016 – para as instituições científicas e tecnológicas no Brasil. O tema é relevante pois, dado seu caráter recente, há poucos estudos que demonstram os impactos do novo marco legal de inovação no contexto brasileiro. Na base teórica são abordados o histórico e o contexto atual da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, também são mostrados os modelos de inovação e suas diferenças. Para realizar o objetivo principal, o método utilizado foi a pesquisa qualitativa com aplicação da técnica de entrevista com especialistas atuantes no âmbito da inovação. Após a análise das entrevistas verificou-se que a nova lei de inovação é um avanço em relação à lei anterior visto o potencial que ela proporciona para as ICT’s no que tange à aproximação entre o público e o privado, à autonomia referente à política de inovação institucional e aos novos instrumentos jurídicos, dentre outros. Contudo, o principal limite existente na visão dos entrevistados é a falta de uma cultura de inovação (presente nas universidades, governo e empresas) que pode vir a ser um impedimento para a efetividade da nova lei de inovação no país.