Ética e coprodução de serviços públicos: uma fundamentação a partir de Habermas

Abstract

A produção de bens e serviços públicos é um processo que pode ser organizado de diferentes formas na sociedade, sendo necessário determinar formas que satisfaçam não apenas interesses individuais, mas também coletivos. A coprodução é uma estratégia em que a definição dos bens e serviços a serem produzidos pela administração pública exige um processo democrático e participativo que envolva os cidadãos. Uma revisão histórica do conceito de coprodução é feita, visando definir suas características e seu funcionamento, destacando-se o caráter procedimental do mesmo. Nesse sentido, a organização dos esforços dos cidadãos deve obedecer a regras morais, e este artigo tem por objetivo buscar um fundamento ético para a coprodução. Como tal, a ética discursiva de Habermas é debatida como uma forma de nortear os procedimentos de coprodução. O caráter democrático da ética discursiva e da coprodução é discutido no sentido de demonstrar a congruência entre as duas teorias. O artigo, elaborado na forma de um ensaio teórico, conclui que, embora existam aspectos na teoria de Habermas que não sejam inteiramente adequados ao conceito de coprodução, as possibilidades de sua aplicação são elevadas, justificando discussão mais ampla sobre o tema.The production of public goods and services is a process that can be organized in different ways in society, and it is necessary to determine ways that satisfy not only individual but also collective interests. The co-production is a strategy in which the definition of goods and services to be produced by the Public Administration requires a democratic and participatory process involving citizens. A historical review of the concept of co-production is made in order to define their characteristics and its operation, highlighting its procedural character. In this sense, the organization of citizens' efforts must obey moral rules, and this article has as its objective to search for an ethical foundation to coproduction. As this foundation, Habermas's discursive ethics is discussed as a way to guide co-production procedures. The democratic character of discursive ethics and co-production is discussed to demonstrate the congruence between the two theories. The article, written in the form of a theoretical essay, concludes that, although there are aspects of Habermas' theory that are not entirely adequate to the concept of co-production, the possibilities for its application are high, justifying further discussions on the subject.