GOVERNANÇA DOS COMUNS E O DIREITO AMBIENTAL

Abstract

O artigo analisa o paradigma dos comuns como um princípio político e revisita diversas perspectivas teóricas: da economia política pós-estruturalista até a Análise Institucional de Elinor Ostrom. Particularmente, o texto examina como os arranjos de governança baseados na instituição do comum podem contribuir para a proteção ambiental de biomas, com foco no Pantanal Sul-Mato-Grossense. A pesquisa adota o método dedutivo e realiza uma análise bibliográfica e documental para teorizar a governança dos comuns e aproximações com o direito ambiental, articulados no território pantaneiro. Os resultados sugerem que a governança dos comuns - enquanto arranjo institucional participativo de definição de política pública -, pode contribuir na definição de marcos legais para a proteção de recursos naturais e culturais como resposta à intensificação das crises socioambientais em áreas de preservação, promovendo ainda, uma agenda integrada de proteção ambiental que beneficia comunidades tradicionais, territórios e suas territorialidades.