Efetividade Social Da Política Brasileira De Plantas Medicinais E Fitoterápicos: Uma Análise Baseada Em Levantamento Sistemático Da Literatura

Abstract

As plantas medicinais são utilizadas pela população em diferentes contextos terapêuticos. Considerando que Brasil é o país que detém a maior diversidade biológica do mundo, o emprego da fitoterapia é uma oportunidade relevante para a promoção da quanto à melhoria do setor saúde. Neste sentido, observa-se que a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) publicada pelo Ministério da Saúde (MS) por meio do decreto nº 5813, de 22 de junho de 2006, converge na estratégica para a promoção desse setor no Brasil. O objetivo deste trabalho foi identificar a efetividade social da PNPMF após 14 anos de sua promulgação, com base em um levantamento sistemático da literatura especializada em relação ao cumprimento efetivo das intenções originais da referida política. É uma pesquisa bibliográfica produzida por meio de um levantamento bibliométrico baseado no protocolo Cochrane, aplicando os termos de pesquisa em quatro distintas bases de acadêmicas (Scopus, Web of Science, SciELO e BDTD). Dentre os resultados, foram perceptíveis os entraves ainda persistentes no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Plantas medicinais e Fitoterápicos quatorze anos após a publicação do decreto que a introduziu. Podendo-se destacar vários fatores que contribuíram para este fato, dentre eles, a dificuldade do acesso à planta medicinal e ao fitoterápico no Sistema ùnico de Saúde, a deficiência na formação continuada e recursos humanos, o fomento da cadeia produtiva de plantas medicinais, a integração entre os setores públicos e privados, e o estímulo da produção de medicamentos fitoterápicos em escala industrial. Embora alguns avanços sejam reconhecidos pela literatura, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos ainda se apresenta insuficiente para o reconhecimento da sua efetividade social.