O papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade

Abstract

O artigo trata da relação entre o Poder Público e o Terceiro Setor, a partir da análise da Lei 13.019/14, conhecida como Marco do Terceiro Setor. Analisa a importância da aproximação entre sociedade civil e Estado e a relevância do fomento às atividades privadas de utilidade pública. Detalhamse os mecanismos que possibilitam a formação de vínculos entre Administração Pública e entidades sem fins lucrativos, bem como destaca-se a importância do controle sobre as referidas entidades. Por fim, verifica-se a manutenção das qualificações de organização social e organização da sociedade civil de interesse público no contexto do Marco do Terceiro Setor.