Multiculturalidade, interculturalidade, direitos humanos e violência de género: breves notas para pensar o caso da mutilação genital feminina em Portugal e a sua abordagem

Abstract

Resumo A situação de multiculturalidade é hoje uma realidade crescentemente vivida nas sociedades de acolhimento de imigrantes, onde emergem cidades que se constituem como lugares de passagem, de encontro ou mestiçagem cultural, mas também de contraste ou antagonismo social. A interculturalidade aparece como utensílio de favorecimento de vinculação à ideia de outro, promovendo, por um lado, a integração e a defesa do direito à diferença, e, por outro, evitando – ou mesmo denunciando – as estruturas de hegemonização sobre minorias. Mas esta diversidade cultural só pode ser protegida, promovida e aceite desde que não coloque em causa os direitos humanos nem provoque exclusões ou desigualdades. É neste campo, difícil e persistentemente aberto ao debate (e não raro promotor de polarizações), que nos propomos a apresentar um conjunto breve de apontamentos que contribua para pensar a mutilação genital feminina na sua indissolúvel condição de violência sobre a mulher, partindo do exemplo da realidade portuguesa actual.Abstract Multiculturalism is an ever-growing reality in societies with increasing numbers of immigrants, where cities emerge as places of passage, encounter or cultural miscegenation, but also of social contrast or antagonism. Interculturalism appears as a tool for encouraging links with the idea of otherness, promoting integration and upholding the right to difference, while avoiding – or even denouncing – structures of domination over minorities. But this cultural diversity can only be protected, promoted and accepted as long as it does not question human rights or provoke exclusion or inequality. It is in this difficult realm, which is open to constant debate (and that frequently promotes polarizations), that we present brief notes that contribute to considering female genital mutilation in its inextricable condition as violence against women, based on the current Portuguese reality.