Novo CARF e planejamento tributário com operações societárias

Abstract

Quais são os critérios de validade relevantes nos julgamentos de um planejamento tributário no Novo CARF? A pesquisa coletou Acórdãos proferidos entre dezembro de 2015 a dezembro de 2017, envolvendo reestruturação societária, utilizando o método “normative systems” e regressões lineares, verificaram-se a significância de critérios de validade.  Os resultados reiteram a importância do proposito negocial e da ausência de simulação, mas destacam características procedimentais que influenciam no resultado de um julgamento. Quem fez o voto vencedor condutor do Acórdão, se houve o voto de qualidade e o valor do crédito tributário, influenciam na validação ou invalidação do planejamento tributário.