OS GESTORES DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL E O “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”: PESQUISA DE CAMPO COM MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DOS COMANDANTES-GERAIS

Abstract

Resumo: Problematiza o tema “ciclo completo de polícia” e o contextualiza a partir de breve apontamento histórico, jurídico e legislativo, com o objetivo de permitir uma análise consciente da pesquisa de campo apresentada como ponto central do trabalho e realizada junto a 18 dos 27 Comandantes-Gerais das Polícias Militares brasileira, dirigida a investigar como pensam essas autoridades sobre o tema. Por sua complexidade, as hipóteses já levantadas pela comunidade acadêmica como causas do baixo nível de eficiência das políticas, serviços públicos e mecanismos legais de contenção da violência e da criminalidade no Brasil, gravitam em torno da vitimização, da criminalização da pobreza, da violência e corrupção policiais, da mudança do modelo de família tradicional, da revisão de valores éticos na sociedade, do papel do Estado e seu modelo político-econômico, do sistema legal e do aparato judiciário, da participação social na definição de políticas públicas e no controle social democrático (“Accountability”), do aporte de recursos públicos para o setor e da eficiente execução orçamentária dessas verbas, da participação dos profissionais do setor na construção de novas propostas etc. O recorte metodológico aqui tomado limita a pesquisa ao modelo dual de agências policiais adotado histórica e normativamente pelo Brasil e mantido até os dias atuais por um Código de Processo Penal vigente sem alterações, nesse aspecto, desde 1941.Palavras-chave: ciclo completo de polícia. Conferência Nacional de Segurança Pública. Polícia Militar. Proposta de Emenda Constitucional. Abstract: Questions the “complete cycle police” and the context from brief historical, legal and legislative appointment, in order to allow an informed analysis of field research presented as the centerpiece of work and conducted with 18 of the 27 General-Commanders of the Brazilian Military Police, directed to investigate think those authorities on the subject. Due to its complexity, the hypotheses raised by the academic community as the low level of policy efficiency causes, public services and legal mechanisms to contain the violence and crime in Brazil, gravitate around the victimization, the criminalization of poverty, violence and police corruption, changing the traditional family model, the ethical values of revision in society, the role of the state and its political-economic model, the legal and judicial apparatus system, social participation in the formulation of public policies and social control democratic (“Accountability”), the investment of public resources for the sector and efficient budget execution these funds, the share of industry professionals in the construction of new proposals etc. The methodological approach taken here limits the search to the dual model of law enforcement agencies historically and normatively adopted by Brazil and maintained to this day by a current Criminal Procedure Code without changes in this respect since 1941.Key-words: complete cycle of police. National Conference on Public Security. Military police. Proposed Constitutional Amendment.