Menores em conflito com a lei em Moçambique: reflexões sobre medidas socioeducativas e limites para sua aplicação prática

Abstract

Este artigo tem por fim analisar, por um lado, a problemática dos menores em conflito com a lei em Moçambique, e por outro lado, fazer reflexões sobre as medidas socioeducativas e limites para a sua aplicação prática. O trabalho contempla uma introdução, desenvolvimento no qual arrola-se considerações sobre o histórico da legislação sobre criança ou menores no país, reflexões sobre medidas socioeducativas e seus limites para sua aplicação prática e, por fim, contempla considerações finais e referências bibliográficas. A metodologia usada foi estudo exploratório, recorrendo-se a pesquisa bibliográfica e análise documental.