Uma concepção normativa de coerência para uma teoria discursiva da argumentação jurídica

Abstract

Resumo: O autor introduz uma concepção normativa de coerência derivada da inter pretação pragmática da aplicação de normas a casos concretos. Uma distinção é feita entre a justificação de uma norma e sua aplicação. No caso de normas morais, justifi cação e aplicação podem ser analisadas como dois procedimentos discursivos distin tos que dão origem a aspectos distintos do princípio da imparcialidade. Justificação imparcial requer um procedimento por meio do qual todos os interesses envolvidos sejam levados em consideração, enquanto aplicação imparcial requer um procedi mento no qual todas as características de uma situação sejam consideradas. A descri ção completa de um caso concreto exige uma interpretação coerente de todas as nor mas válidas que são prima facie aplicáveis. Esta exigência de um sistema de normas idealmente coerente é restrita aos "paradigmas" interpretativos no caso das normas jurídicas, porque é necessário produzir julgamentos particulares sob condições limi tadas de tempo escasso e conhecimento incompleto. Palavras-chave: norma-aplicação-justificação-argumentação-imparcialidade