A bioética da proteção e a compaixão laica: o debate moral sobre a eutanásia

Abstract

O debate bioético sobre a eutanásia (“boa morte”) vem sendo polarizado, classicamente, entre os princípios da sacralidade da vida - argumentação contra - e da qualidade de vida, representado pelo princípio vicário do respeito à autonomia - argumentação pró. Em ambos os casos, a questão se constrói em torno da pertinência e da legitimidade moral, ou não, de um indivíduo poder decidir sobre o desenlace de sua própria existência, requerendo para si uma boa morte. Sem embargo, a eutanásia pressupõe sempre, além de um eu, um outro, o qual deverá efetuar a ação - ou ater-se à não-ação - que culminará na abreviação da vida. Propor uma discussão acerca deste último ponto, tendo como base os referenciais teóricos da bioética da proteção e o conceito de compaixão laica, é o escopo do presente ensaio.The bioethical debate on euthanasia (“good death”) has been classically polarized between the principles of sacredness of life - the argumentation against - and the quality of life, represented by the vicarious principle of respect for autonomy - the argumentation in favor. In both cases the question is built around the pertinence and moral legitimacy - or not - of the individual possibility to decide about the termination of one’s own existence, demanding for oneself a good death. Undoubtedly, euthanasia always implies besides the self, the other, who will either carry out the action - or hold to non-action - culminating in the abbreviation of life. To propose a discussion about this last referred issue, based on the bioethics of protection theoretical references and the concept of laic compassion is the scope of the present essay.